Menu
Busca quinta, 13 de agosto de 2020
(67) 99647-9098
TJMS agosto/20
Geral

Prefeitura multa Consórcio Guaicurus em R$ 12 milhões

Multa é aplicada por descumprimento da obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos

14 julho 2020 - 14h13Sarah Chaves, com informações da assessoria

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Regulação, multou o Consórcio Guaicurus em R$ 12.238.353,86. por descumprir a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos.

O seguro tem como objetivo cobrir encargos relacionados à danos pessoais, morais ou materiais, decorrentes da prestação do serviço, incluindo danos causados por eventuais acidentes de trânsito.

De acordo com a decisão, em 28 de agosto de 2018, a Agência de Regulação procedeu a abertura do Processo Fiscalizatório n. 75496/2018-69, para análise do pleito da Concessionária de alteração da Cláusula Décima Oitava, do Contrato de Concessão n. 330/2012, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos.

Mesmo após notificação da irregularidade, a Concessionária não realizou a contratação, o que acarretou a multa de 5% sobre o valor da receita diária, que é de R$ 5.558.677,00 (receita operacional mais recente durante 30 dias), por dia de inadimplemento.

Desta forma, o cálculo utilizado foi no valor de R$ 9.264,46, que corresponde aos 5% da receita operacional. Como foi descumpridos 1.321 dias pela Concessionária, a multa aplicada ao Consórcio Guaicurus foi no valor de R$ 12.238.353,86.

O Consórcio Guaicurus pode recorrer no prazo de 15 dias úteis.

Senar - agosto2020

Deixe seu Comentário

Leia Também

Geral
Bolsonaro corta 60% da verba destinada à Rede Globo
Geral
Ex-Ken Humano, Jessica fará reality para achar um companheiro
Geral
Veículos com final 7 e 8 tem até o fim de agosto para fazer licenciamento
Geral
Vídeo: Governador de São Paulo, João Doria está com coronavírus
Geral
Estado inicia distribuição cobertores e máscara a pessoas carentes
Geral
Fusca parte ao meio em acidente grave e os cinco ocupantes sobrevivem
Geral
MS registra 947 novos casos de coronavírus, 323 são de Campo Grande
Geral
Com modernização, Senai de Sidrolândia vai ampliar qualificação profissional
Geral
Vídeo - Trabalhador assume erro e recompensará quem levou maleta esquecida
Geral
Governo Federal corta 1/3 das verbas de segurança de MS

Mais Lidas

Polícia
Negociação com homem que tenta suicídio, dura mais de 11 horas
Polícia
AO VIVO - Homem tenta se matar no Cophavilla
Geral
Bolsonaro corta 60% da verba destinada à Rede Globo
Polícia
Agora: Homem faz família de refém e fala em suicídio