Postos no interior do estado foram autuados (Divulgação/Assessoria)A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) notificou 16 postos de combustíveis em quatro cidades no interior estado, após denúncias e reclamações sobre cobrança de valores considerados abusivos e mal atendimento. A solicitação também partiu do Ministério Público Estadual e os postos devem apresentar planilhas contendo informações que nortearão possíveis aplicações de sanções.
Cinco postos em Ribas do Rio Pardo, quatro em Costa Rica, quatro em Terenos e três em Nova Alvorada do Sul. Após as notificações realizadas no período de oito a 20 de fevereiro as empresas receberam prazo de dez dias para apresentarem suas justificativas.
Entre as informações solicitadas pelo Procon, está destacado sobre o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço na bomba para venda ao consumidor e o respectivo percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto de serviços em questão. Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visou verificar o valor unitário (preço) do litro de cada um dos combustíveis.
Neste caso, deve ser levada em consideração lei estadual que determina a redução da alíquota incidente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS), de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor.
Os proprietários deverão informar com documentos oficiais, as razões técnicas ou operacionais que possam justificar o fato dessas reduções não chegarem às bombas nas cidades apontadas.
Sobre as notificações o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, disse que “independente da empresa, de pequeno ou grande porte desenvolver suas atividades, na capital ou em municípios do interior do estado, o consumidor que se sentir prejudicado ou lesado, deve recorrer ao Procon-MS, por meio de reclamação ou denúncia, que o órgão agirá no sentido de garantir seus direitos”.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Detran-MS alerta para golpe envolvendo o novo CNH do Brasil
Novo RG: Campo Grande tem 1 mil vagas diárias para emissão da identidade nacional
Congresso Nacional retoma trabalhos em fevereiro com 73 vetos de Lula na pauta
Gerente dos Correios é preso em flagrante por furto de mercadorias
Adriane Lopes corta 220 vagas do Instituto Mirim e reduz inclusão de adolescentes
Justiça de Paranaíba condena homem a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável
Trabalho escravo e tráfico de pessoas fazem Justiça registrar alta histórica em 2025
TJMS revoga prisão de investigado por suposto estupro de vulnerável
Acusado de homicídio por espancamento em Campo Grande é condenado a 10 anos de prisão
