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Procon Estadual notifica 16 postos de combustível no interior

Ao todo foram quatro municípios fiscalizados e postos devem apresentar justificativa

25 fevereiro 2019 - 12h15Da redação com assessoria

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) notificou 16 postos de combustíveis em quatro cidades no interior estado, após denúncias e reclamações sobre cobrança de valores considerados abusivos e mal atendimento. A solicitação também partiu do Ministério Público Estadual e os postos devem  apresentar planilhas contendo informações que nortearão possíveis aplicações de sanções.
Cinco postos em Ribas do Rio Pardo, quatro em Costa Rica, quatro em Terenos e três em Nova Alvorada do Sul. Após as notificações realizadas no período de oito a 20 de fevereiro as empresas receberam prazo de dez dias para apresentarem suas justificativas.

Entre as informações solicitadas pelo Procon, está destacado sobre o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço na bomba para venda ao consumidor e o respectivo percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto de serviços em questão. Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visou verificar o valor unitário (preço) do litro de cada um dos combustíveis.

Neste caso, deve ser levada em consideração lei estadual que determina a redução da alíquota incidente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS),  de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor.

Os proprietários deverão informar com documentos oficiais, as razões técnicas ou operacionais que possam justificar o fato dessas reduções não chegarem às bombas nas cidades apontadas.

Sobre as notificações o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, disse que “independente da empresa, de pequeno ou grande porte desenvolver suas atividades, na capital ou em municípios do interior do estado, o consumidor que se sentir prejudicado ou lesado, deve recorrer ao Procon-MS, por meio de reclamação ou denúncia, que o órgão agirá no sentido de garantir seus direitos”.

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