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Reinaldo encaminha reforma previdenciária à Assembleia

A proposta é uma réplica da reforma em âmbito nacional

26 novembro 2019 - 18h36Joilson Francelino, com informações da assessoria

O governador Reinaldo Azambuja encaminhou na segunda-feira (26) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul uma Proposta de Emenda à Constituição para igualar as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais às normas federais.

Reinaldo ressalta que a proposta “não tem nenhuma inovação” se comparada a reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, em âmbito nacional. O objetivo do governador é dar aos servidores estaduais o mesmo tratamento atribuído aos funcionários da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O texto ajusta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 para mulheres; promove mudanças nas regras de pensão; limita acúmulo de benefícios; torna o RPPS responsável pelo custeio de aposentadorias e pensões; e reduz o déficit previdenciário.

A estimativa de economia do Governo é de R$ 10,6 bilhões em 20 anos - mesmo valor da receita corrente líquida de 2019.

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