O governador Reinaldo Azambuja (reprodução)O governador Reinaldo Azambuja encaminhou na segunda-feira (26) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul uma Proposta de Emenda à Constituição para igualar as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais às normas federais.
Reinaldo ressalta que a proposta “não tem nenhuma inovação” se comparada a reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, em âmbito nacional. O objetivo do governador é dar aos servidores estaduais o mesmo tratamento atribuído aos funcionários da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O texto ajusta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 para mulheres; promove mudanças nas regras de pensão; limita acúmulo de benefícios; torna o RPPS responsável pelo custeio de aposentadorias e pensões; e reduz o déficit previdenciário.
A estimativa de economia do Governo é de R$ 10,6 bilhões em 20 anos - mesmo valor da receita corrente líquida de 2019.
Deixe seu Comentário
Leia Também
"Não é eficaz", diz ONU ao criticar aumento da pena de morte pelo mundo
Prefeitura faz "maquiagem" às pressas no SAMU para tentar enganar Ministério da Saúde
Polícia apreende contrabando na MS-145 e impõe prejuízo de R$ 224 mil ao crime
Prefeitura defende cobrança de IPTU e Taxa do Lixo mesmo sob risco de ilegalidade
AGORA: Imprudência no trânsito causa capotamento de camionete no Royal Park
Denúncia expõe homem se masturbando e médico por assédio em UPA de Campo Grande
Prefeitura convoca merendeiros e outros aprovados em processos seletivos
Mesmo com 13 anos de serviço, pastor não tem vínculo reconhecido com igreja em MS
Avanço da inteligência artificial impõe novos desafios às eleições de 2026, diz MPMS
