A iniciativa é do deputado Evander Vendramini (Reprodução)O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que permite que a candidata gestante em concurso público possa realizar as provas de aptidão física em data diversa da prevista no edital.
Para requisitar a remarcação, a candidata deverá comprovar documentalmente o estado de gravidez, por declaração de profissional médico ou clínica competente, devendo ser juntado exame laboratorial comprobatório. O direito de adiamento do exame será de até um ano, contado a partir do término da gravidez.
A iniciativa é do deputado Evander Vendramini. Para ele, a lei vai ao encontro do direito à igualdade, à dignidade humana da mulher e à liberdade produtiva.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Interior
TJ vê inconsistências em versões e absolve homem condenado por estupro em Ivinhema
Justiça
Justiça declara nulo ato que efetivou Marquinhos Trad na ALEMS sem concurso público
Justiça
Acusado de homicídio por espancamento é julgado hoje em júri popular na Capital
Interior
'Rapidinha' de R$ 100 termina em calote e agressão contra mulher em Maracaju
Interior
Polícia Militar atende ocorrência de cão vítima de escalpelamento em Nova Alvorada do Sul
Cidade
Denúncia aponta que terreno 'abandonado' no Centro tem até família de lobinhos
Polícia
Carro funerário de Bandeirantes é flagrado transportando cocaína no DF
Geral
Mais uma vez acumulada, Mega-Sena chega a incríveis R$ 102 milhões
Justiça
Tentativa de homicídio em Campo Grande 'rende' pena de 3 anos em regime aberto
Justiça
