Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram o pedido de apelação interposta por M.C.S. contra a sentença que o condenou a 48 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por ato libidinoso e estupro de vulnerável.
A defesa do apelante pediu pelo direito de recorrer em liberdade e buscou a absolvição ou desclassificação do crime de ato libidinoso e a absolvição do crime de estupro por ausência de provas.
Também buscou o reconhecimento do crime continuado (que é quando o agente, mediante mais de uma ação pratica dois ou mais crimes da mesma espécie), o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e da compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
O Ministério Público pediu pelo total desprovimento do apelo e a Procuradoria-Geral de Justiça opinou no mesmo sentido.
De acordo com o processo, M.C.S. teve a prisão preventiva decretada em julho de 2015, tendo sido recolhido ao presídio, e a sentença singular manteve a prisão cautelar sob o fundamento de que o apelante é habituado na prática delitiva, registrando antecedentes e sendo reincidente, motivo pelos quais o Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, relator da apelação, descartou a possibilidade de o apelante recorrer em liberdade.
“O apelante respondeu a todo o processo preso, não se justificando que, após condenação a pena tão elevada (mais de quarenta anos de prisão), pela prática de delitos graves, contra a liberdade sexual de sua enteada, viesse a ser libertado provisoriamente, posto que a iminência da fuga é elemento absolutamente previsível e palpável”, justificou em seu voto o relator.
Quanto ao pedido de desclassificação, o relator citou que, ao ser interrogado em juízo, o apelante admitiu a prática dos fatos e posteriormente deixou claro que seu objetivo era o de satisfazer a luxuria. “Portanto, tem-se que o apelante praticou atos que, sem qualquer dúvida, caracterizam o ‘ato libidinoso diverso da conjunção carnal’ exigido pelo tipo do artigo 217-A. (…) Diante de tais considerações, impossível a desclassificação pretendida”.
Sobre a absolvição do crime de estupro por ausência de provas, o relator apontou o laudo de exame de corpo de delito, realizado um dia depois da data do fato narrado na denúncia, que confirmou o estupro. “O apelante admite o que aconteceu, sustentando não se tratar de estupro, e sim da contravenção de perturbação da tranquilidade ou de importunação ofensiva ao pudor. (…) Neste contexto é absolutamente impossível acolher-se a tese sustentada pelo apelante, no sentido de seus atos não configurarem estupro (...) não é apenas a conjunção carnal que configura o delito de estupro. Portanto, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas”.
M.C.S. buscou, de forma subsidiária, o reconhecimento do crime continuado, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e a compensação desta com a agravante da reincidência. De acordo com o relator, os crimes analisados ocorreram em 2011, 2013 e 2015, portanto o apelante é multirreincidente, pois quando praticou os primeiros estupros já registrava duas condenações definitivas.
“Impossível a compensação quando se trata de réu multirreincidente, como é o caso do apelante. Assim, atendendo aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, rejeito a pretensão de compensação entre as circunstâncias da confissão espontânea e da reincidência. A pena foi bem aplicada, posto que na primeira fase a sentença considerou desabonadoras duas moduladoras: antecedentes e circunstâncias. Na segunda fase, a pena foi elevada por conta da reincidência e, na terceira fase, aplicou-se o patamar mínimo de acréscimo pela continuidade delitiva e procedeu-se à correta soma das três penas, nada havendo a ser corrigido. São estes os fundamentos pelos quais, com o parecer, nego provimento ao recurso”.
O processo tramitou em segredo de justiça.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
TJMS aumenta pena de homem que matou cachorra da ex-companheira em Campo Grande
População sofre com longa espera por exame cardÃaco, e investigação é aberta na Capital
VÃdeo mostra execução a tiros e correria generalizada em adega lotada no Jd. Vida Nova
PM prende traficantes e fecha 'biqueira' no Jardim Los Angeles, em Campo Grande
Justiça barra recurso e acusado de tentativa de feminicÃdio vai a júri em Campo Grande
Brasil e BolÃvia discutem integração energética e logÃstica com impacto para Mato Grosso do Sul
Tio-avô é condenado a mais de 16 anos de prisão por estupro de menina em Batayporã
Receita Federal anuncia regras para declaração do IR 2026
Ação da PM no Jd. Noroeste intercepta carga de cigarros contrabandeados que iria para SP
