Gaeco deflagra mais uma operação em Campo Grande (Divulgação/MPMS)Milton Matheus Paiva Matos, advogado envolvido na Operação Tromper que investiga fraude em contratos da Prefeitura de Sidrolândia, solicitou a flexibilização das medidas cautelares impostas a ele. Paiva Matos foi preso inicialmente, mas atualmente está em liberdade condicional, usando tornozeleira eletrônica e com restrições que incluem a proibição de deixar a comarca de Sidrolândia e o recolhimento domiciliar a partir das 20 horas.
A defesa argumenta que essas medidas dificultam o exercício pleno da advocacia. Segundo os advogados, a proibição de deslocamento e o recolhimento noturno impedem Paiva Matos de atender clientes em horários diversos e de atuar em flagrantes que podem ocorrer a qualquer momento. Eles alegam que a necessidade de comunicação prévia ao juiz para deslocamentos é incompatível com a urgência exigida na advocacia criminal.
A defesa cita o Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de exercer a profissão em todo o território nacional. Assim, solicitam ao juiz Fernando Moreira Freitas da Silva que considere as seguintes alterações nas medidas cautelares: a) comparecimento mensal em juízo; b) proibição de frequentar bares, restaurantes e locais de aglomeração, além de não ingerir bebidas alcoólicas; c) comparecimento a todos os atos processuais; e d) manutenção da tornozeleira eletrônica, se conveniente.
A defesa destaca que, durante os três meses em que Paiva Matos utilizou a tornozeleira eletrônica, não houve qualquer violação das medidas, o que demonstra seu comprometimento com as condições estabelecidas. O pedido será analisado pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, após parecer do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ponte desmorona sobre Rio do Peixe enquanto carreta passava; ninguém ficou ferido
Rodovias estaduais de MS registram queda de 38% nos sinistros durante o Carnaval
Fora do expediente, geólogo leva choque e Justiça do Trabalho nega direito à indenização
Mulher que ia visitar neta em hospital morre em acidente na MS-162, em Sidrolândia
Vítima de acidente, adolescente morre após ficar 50 dias internada em Jardim
Corumbá terá R$ 112 milhões em investimentos e gestão estruturada em 2026, afirma prefeito
Rio Taquari volta a subir e coloca Coxim em situação de emergência
Javalis causam danos a rios em Bonito, e MPMS cobra ação de órgãos ambientais
Câmara está 'tranquila' sobre vereador investigado por violência doméstica em Glória de Dourados
