Identidade Visual MPMS - (Foto: Ilustrativa)O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura a possível responsabilidade civil de advogados envolvidos na apresentação de ações judiciais consideradas temerárias, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento de pessoas idosas, analfabetas ou já falecidas. A investigação tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia.
A apuração tem como base a Operação “Arnaque”, deflagrada em julho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPMS). A operação teve como alvo uma rede de advogados responsável pela propositura de mais de 70 mil ações judiciais em diversas regiões do país. Segundo o MPMS, parte dessas demandas era fraudulenta, e muitas vítimas sequer recebiam os valores obtidos nos processos.
As investigações revelam indícios de atuação de uma organização criminosa voltada à chamada “advocacia predatória”, prática que consiste no uso indevido do sistema judiciário para obtenção de vantagens ilícitas.
Uma instituição financeira de grande porte, responsável pelo pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas, encaminhou documentos ao MPMS apontando a existência de milhares de ações judiciais propostas sem a devida autorização dos supostos autores.
Entre os indícios de fraude, perícia grafotécnica identificou falsificação na assinatura de uma das vítimas, reforçando a suspeita de irregularidade nos documentos usados nas ações.
Na Operação Arnaque, foram cumpridos 39 mandados de prisão preventiva e 51 mandados de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso do Sul e em outros sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Piauí.
A investigação aponta que duas organizações criminosas, com base no município de Iguatemi (MS), usavam documentos obtidos de forma irregular para movimentar ações fraudulentas, incluindo falsificações comprovadas.
Em Sidrolândia, o caso foi inicialmente analisado pela 3ª Promotoria de Justiça, que encaminhou os fatos à Polícia Civil para investigação criminal. Em seguida, o processo foi remetido à 2ª Promotoria, que instaurou inquérito para apurar a responsabilidade civil dos advogados e possíveis infrações ético-disciplinares a serem comunicadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O MPMS segue analisando os documentos recebidos para identificar os responsáveis pelas fraudes e os verdadeiros beneficiários dos valores obtidos nas ações. O objetivo é garantir a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos causados às vítimas, que ainda podem ser prejudicadas com condenações por má-fé processual, conforme prevê a legislação.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Em poucas horas, PRF apreende 3 mil cigarros contrabandeados em Anastácio
Torcedor é agredido e tem maxilar quebrado durante jogo em Brasilândia
Faxineira é atingida por tiro enquanto limpava casa em Paraíso das Águas
Homem é encontrado morto com sinais de atropelamento na BR-163, em Mundo Novo
Mulher é socorrida em estado grave ao ser encontrada ao lado de moto em Ponta Porã
TCE multa prefeito de Porto Murtinho por irregularidades no Fundeb e transporte escolar
Acidente entre moto e carro deixa idoso com fratura exposta em Três Lagoas
Motociclista bate em traseira de carreta e morre na BR-262, entre Três Lagoas e SP
Professor indígena é morto com golpes de foice em aldeia de Bela Vista
