Identidade Visual MPMS - (Foto: Ilustrativa)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a seleção das famílias que serão beneficiadas com 186 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Ponta Porã, previstas para 2025.
A iniciativa é conduzida pelo promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves, que notificou o município para prestar esclarecimentos sobre o processo de pré-seleção realizado em 30 de junho de 2025, no empreendimento Edith Elfrida Winkler, em Campo Grande. O prazo para envio das informações é de 20 dias.
No dia 7 deste mês, foi realizada uma reunião na 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã com a presença de autoridades e servidores para tratar do andamento da seleção.
Durante o encontro, representantes do município informaram que foi disponibilizado um canal de ouvidoria, incluindo atendimento via WhatsApp, para receber denúncias de possíveis fraudes. Segundo informado, todas as denúncias serão apuradas, desde que contenham informações mínimas para análise.
Ainda de acordo com o município, será realizada uma investigação social com todas as famílias pré-selecionadas. A análise poderá resultar na exclusão ou reclassificação dos candidatos, conforme critérios estabelecidos pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
O procedimento segue em tramitação no MPMS.
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