Juliano Ferro - Foto: Reprodução / Assessoria Prefeitura Municipal De Ivinhema (Reprodução / Assessoria Prefeitura Municipal De Ivinhema)O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), conhecido popularmente como "o mais louco do Brasil," tornou-se réu em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A ação, recebida pela 2ª Vara da Comarca de Ivinhema, acusa o prefeito de improbidade administrativa por suposto uso de recursos públicos para promover sua imagem pessoal em eventos festivos, o que, segundo o MPMS, viola o princípio da impessoalidade e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92).
A decisão de tornar Ferro réu foi tomada pelo juiz Roberto Hipólito da Silva Junior, que considerou haver indícios suficientes para justificar o andamento da ação. Segundo o magistrado, os documentos apresentados pelo MPMS apontam a probabilidade de atos irregulares, justificando a instrução processual para coleta de provas e análise aprofundada dos fatos.
O Ministério Público pleiteia a condenação de Juliano Ferro com base no artigo 11, inciso XII, da Lei de Improbidade Administrativa, solicitando sanções previstas no artigo 12, inciso III, da mesma lei. Entre as penalidades, o MPMS sugere a aplicação de multa em seu valor máximo, argumentando que houve reiterada violação das normas.
Além disso, o MPMS requer que Ferro seja condenado a pagar R$ 307.022,48 a título de dano moral coletivo. O órgão também pede que esse valor seja destinado ao município de Ivinhema, como forma de ressarcimento.
Outra solicitação do MPMS é para que o prefeito se abstenha de utilizar eventos festivos custeados com dinheiro público para autopromoção. O processo segue em fase de instrução, na qual o prefeito terá a oportunidade de apresentar sua defesa.
REELEITO
Juliano Ferro foi reeleito em 6 de outubro com uma vitória expressiva, obtendo mais de 81% dos votos válidos, e permanece à frente do município enquanto o processo judicial se desenvolve.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Sargento da PMMS é condenado por não atender ocorrência de perturbação do sossego
Motorista colide com poste após ser fechado por caminhão na BR-262, em Corumbá
Morador de rua é brutalmente espancado por causa de marmita em Três Lagoas
MP investiga lei de 2012 que deu nome de professora viva a escola em Itaquiraí
MP recomenda criação de comitê e plano de proteção à infância em Aquidauana
Marido fratura costelas da esposa, foge com filho e acaba preso em Ponta Porã
Mototaxista sofre mal súbito, cai da moto e morre em Três Lagoas
Por descontos indevidos, Unsbras é condenada a indenizar pensionista em R$ 8 mil em MS
Reajuste salarial do prefeito de Naviraí é suspenso pela Justiça
