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Justiça

Decisão do STF não contempla fábrica de fertilizantes de MS

A Petrobras afirmou que a UFN III, de Três Lagoas, não foi contemplada com a suspensão da liminar

15 janeiro 2019 - 10h50Da redação

A Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III) de Três Lagoas que teve  as obras paralisadas em 2014, com 81% da estrutura construída, ainda não poderá ter venda efetivada para os russos da Acron. As informações são do G1 e constam que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffolli, que suspendeu no final de semana a liminar que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras, não contempla a o processo de venda da UFN III.

A possibilidade de conclusão da venda e retomada da obra foi anunciada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck, no Bom Dia MS exibido na segunda-feira (14).  No entanto, por volta das 18h58, a Petrobrás enviou uma nota dizendo que "A liminar não tem relação com a UFN-3, que é uma unidade industrial, e sim, com campos de Exploração e Produção [...] Dessa forma, por enquanto, não há alteração em relação ao cenário que envolve a UFN-3".

Em nota a Semagro disse que a princípio, o governo entendeu que a UFN III estaria contemplada, porém, após a entrevista, percebeu o equívoco. Informou ainda que "o governo tem esperanças que, na mesma linha de raciocínio, a ação que proíbe a venda também da UFN III tenha a liminar derrubada o mais rápido possível".

A “novela” da retomada de obras se estende há anos, e em maio do ano passado o Governo do Estado e a prefeitura de Três Lagoas chegaram a anunciar as negociações com o grupo Acron. Ao mesmo tempo empresas da região ocuparam a Câmara do município exigindo os pagamentos e indenizações que restaram após o fechamento da obra em 2014.

Desde junho de 2017, existe uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski contra a reativação das obras, e que proíbe qualquer negociação.

Assembleia para todos - junho-19

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