Menu
Busca terça, 27 de julho de 2021
(67) 99647-9098
Senai - EAD_senai_graduação
Justiça

Fundo Municipal de Assistência Social realiza audiência pública nesta segunda

O evento é uma forma de apresentar à sociedade a utilização dos valores de forma transparente

09 dezembro 2018 - 09h29Da Redação

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), convida os munícipes  para a Audiência Pública do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), que será realizada na segunda-feira (10), às 13h30, no auditório do Instituto Mirim, localizado na Av. Fábio Zahran, 6000.

A audiência é uma forma de apresentar à sociedade a utilização dos recursos públicos transferidos pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria do Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), recursos de investimento social e próprios do Município, diretamente alocados no Fundo Municipal de Assistência Social e conduzidos para o investimento e/ou custeio das ações de Proteção Social Básica e Especial das Unidades Públicas e Privadas.

Esse evento atende aos requisitos de uma gestão transparente e democrática, sendo de responsabilidade dos entes federados tornarem público o dispêndio dos recursos financeiros destinados à execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, conforme Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, a qual dispõe sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, em seu Art. 12, inciso XIV. Considera-se também a Deliberação CEAS/MS nº 003, de 09 de Fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Sistemática de Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social para o exercício de 2018 e define que os municípios contemplados com o cofinanciamento do FEAS deverão realizar audiência pública.

Os repasses dos recursos foi por meio do Plano de Ação e de Critérios para o cofinanciamento, aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o atendimento da Gestão, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sendo contemplados: 20 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dez Centros de Convivência, um Centro de Capacitação e Formação Profissional (CECAPRO), três Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), um Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centro POP), um Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante e População em situação de Rua (CETREMI), dois Residências Inclusivas, quatro Unidades de Acolhimento Institucional Municipais, um Centro – Dia de Referência para Pessoas com Deficiência em situação de Dependência e suas Famílias, além das 58 Organizações da Sociedade Civil cofinanciadas que compõem nossa Rede Socioassistencial.

Cruzeiro do Sul - 44 anos

Deixe seu Comentário

Leia Também

Justiça
STF quer esclarecimento sobre votação do fundo eleitoral
Justiça
INSS não pode interromper auxílio-doença sem nova perícia médica
Justiça
"Balcão Virtual" atendimento judiciário na sua mão
Justiça
Empresa de MS pode ser multada em R$ 1 milhão por não contratar pessoas com deficiência
Justiça
Jairinho é denunciado pelo Ministério Público por estupro e agressões
Justiça
TJ condena Olarte e Bernal, por não licitar cemitérios
Justiça
Paulo Pedra e Igreja "Palácio de Deus" terão que reformar imóvel
Justiça
Contra 'fundão' eleitoral de R$ 5,7 bilhões, parlamentares acionam STF
Justiça
STJ nega pedido de Habeas Corpus de DJ Ivis
Justiça
Resultado final para o Programa Residência Judicial é divulgado

Mais Lidas

Polícia
Homem enforca familiar após piada com derrota do São Paulo para o Flamengo
Polícia
Nem após cometer suicídio jovem escapa de assalto no Jardim Noroeste
Cidade
Foi selecionado? Prefeitura convoca aprovados em dois processos
Geral
Homem fuma maconha, escala montanha e cai de altura de 12 metros; veja vídeo