Caio matou Vanessa na própria residência onde moravam (Redes Sociais)A Justiça de Campo Grande aceitou, em parte, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) e tornou réu Caio César Nascimento Pereira, de 35 anos, pelo crime de feminicídio contra a jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, assassinada com golpes de faca no dia 12 de fevereiro deste ano.
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que acatou a denúncia por feminicídio qualificado, mas rejeitou outras acusações, como tentativa de homicídio contra uma testemunha, cárcere privado e violência psicológica.
O caso gerou grande comoção e mobilizou autoridades e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul, reforçando a necessidade de ações para conter a violência de gênero no estado. O processo segue em tramitação sigilosa.
Réu por Feminicídio Qualificado
Com a aceitação da denúncia pelo crime de feminicídio qualificado, Caio César responderá com agravantes previstos no Código Penal, o que pode resultar em uma pena mais severa em caso de condenação. A denúncia foi aceita nos seguintes termos:
- Art. 121-A (feminicídio), § 1º, inciso I – homicídio praticado contra mulher em contexto de violência doméstica e familiar;
- § 2º, inciso V, do art. 121 – agravante para crimes praticados contra a mulher nas condições do inciso IV do artigo 121;
- Art. 61, inciso II, alínea "a" – motivo torpe, ou seja, cometido por razões reprováveis e sem justificativa moralmente aceitável;
- Art. 61, inciso II, alínea "f" – prevalência da relação doméstica ou de convivência para a prática do crime.
Caso seja condenado, Caio César poderá enfrentar uma pena agravada, especialmente após a sanção da Lei nº 14.994/2024, que ampliou a punição para feminicídio, tornando-a a mais severa prevista no Código Penal Brasileiro.
Rejeição de Outras Acusações
Apesar de ter aceitado a denúncia pelo feminicídio, o juiz Carlos Alberto Garcete rejeitou outras acusações formuladas pelo MPMS, argumentando que não havia elementos suficientes para que fossem recebidas formalmente.
Tentativa de Homicídio Contra Testemunha
O MPMS denunciou Caio César também por tentativa de homicídio contra um amigo de Vanessa Ricarte, que estava no local do crime. No entanto, o magistrado não encontrou indícios que sustentassem essa acusação:
“Considero que não há, neste momento, indicativo da ocorrência de tentativa de homicídio contra essa testemunha.”
O juiz ainda deixou aberta a possibilidade de reavaliação desse ponto caso novos elementos surjam ao longo da instrução processual, permitindo ao MPMS apresentar denúncia aditiva.
Cárcere Privado
A denúncia também incluía a acusação de cárcere privado contra Vanessa Ricarte, com base no artigo 148 do Código Penal. No entanto, o juiz considerou que a peça acusatória não detalhou adequadamente a conduta criminosa, limitando-se a breves referências sobre o suposto crime:
“Ocorre que o Parquet não descreveu, suficientemente, qual seria a conduta criminosa em concreto.”
“Veja-se que a peça acusatória contém apenas três linhas para apontar a ocorrência desta infração penal.”
Diante disso, a acusação por cárcere privado foi rejeitada por ser considerada inepta.
Violência Psicológica
O MPMS também denunciou Caio César por violência psicológica contra Vanessa Ricarte, com base no artigo 147-B do Código Penal. Contudo, novamente, o juiz apontou a falta de fundamentação na denúncia, que resumiu a acusação em apenas duas linhas:
“Assim constou a descrição do referido delito na denúncia por meio de duas linhas.”
O magistrado enfatizou que a falta de uma descrição clara sobre a prática da violência psicológica tornava a denúncia inepta e, por isso, rejeitou essa imputação.
Prosseguimento do Processo
Mesmo com as rejeições, o processo pelo crime de feminicídio segue em andamento, e o juiz Carlos Alberto Garcete determinou as seguintes providências, citação do réu para que apresente resposta à acusação no prazo de 10 dias, por meio de advogado constituído ou defensor público. O mandado de citação deverá ser expedido imediatamente e terá prioridade no cumprimento devido à natureza do crime.
Caso o réu não apresente defesa no prazo legal, será nomeado um defensor público para representá-lo, solicitação dos antecedentes criminais do acusado e anexação de provas e documentos, incluindo, depoimentos, interrogatórios, vídeos, imagens do local do crime e outras mídias registradas na investigação; Requisição de laudos periciais pendentes aos institutos responsáveis, como o Instituto Médico e Odontológico Legal (IMOL) e o Instituto de Criminalística, com prazo de 5 dias para envio;
Verificação dos bens apreendidos na investigação, determinando o envio ao juízo caso ainda não tenham sido encaminhados. Caso haja arma apreendida, será enviado ofício à Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal (DELEAQ) para que seja informado o histórico do armamento nos cadastros SINARM/SIGMA.
MPMS Pode Recorrer
Por envolver violência doméstica e feminicídio, o processo tramita sob sigilo, visando proteger as partes envolvidas e garantir o adequado andamento das investigações. O Ministério Público Estadual pode recorrer contra a rejeição das demais acusações, por meio de recurso em sentido estrito, a ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Caso Caio César seja pronunciado, o processo seguirá para julgamento no Tribunal do Júri, onde um conselho de sentença decidirá sua culpabilidade.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Câmara tenta validar título de Polícia Municipal à Guarda Civil de Campo Grande
MP inicia procedimento de fiscalização em Controladorias Municipais na fonteira
Por pagar até R$ 10 mil a cabo eleitoral, candidato em Campo Grande é condenado
Mutirões tentam dar dignidade a quem vive nas ruas, diz CNJ
Procurado por matar idoso, "Bigode" é preso traficando em Campo Grande
Em 2024, Justiça do Trabalho em MS resolveu 90% dos processos recebidos
Operação Backstage investiga irregularidades em licitações da prefeitura de Três Lagoas
Após audiência de custódia, guarda da GCM que roubou celulares continuará preso
Defesa pede júri presencial para mulher acusada de matar e esquartejar marido em MS
