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TJ manda empossar suplente filiado ao PSDB

Decisão de João Maria Lós, mantém posse de Gian Sandim, sexto na 'fila' de substitutos; Câmara Municipal vai recorrer ao TSE

27 maio 2024 - 17h25Vinícius Santos     atualizado em 27/05/2024 às 17h58

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a posse de Giancarlo Josetti Sandim, conhecido como 'Gian Sandim' (PSDB), como vereador na Câmara Municipal de Campo Grande. A decisão foi proferida pelo desembargador relator João Maria Lós, que negou o pedido da Câmara para manter Lívio Viana de Oliveira, o Dr. Lívio (União), no cargo.

A vaga em questão pertence ao vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB). O advogado Marcio Torres, representante do PSDB, afirmou que o resultado era esperado, uma vez que "a legislação atual privilegia os partidos como detentores do mandato" em situações envolvendo suplência na Câmara Municipal.

O desembargador João Maria Lós, ao negar o recurso do presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), destacou que não havia necessidade de movimentar a Justiça Eleitoral para um caso claro, ou seja; a vaga deve ser ocupada por Gian Sandim, conforme prevê a legislação partidária.

A Câmara Municipal deve agora publicar um edital convocando Gian Sandim para tomar posse. A decisão liminar, que estipulava um prazo de 48 horas para a posse, ainda não foi cumprida devido ao recurso que estava pendente de análise.

Recurso

O presidente da Câmara, Carlão, informou ao JD1 Notícias que o caso deve ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que a procuradoria da Câmara está pronta para recorrer à corte suprema da Justiça Eleitoral. 

“A Câmara entende que a Justiça comum não pode decidir no quesito infidelidade partidária. Vamos recorrer até esgotar todos os recursos que tiver”, declarou Carlão.

Ele acrescentou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o TSE são as instâncias adequadas para decidir sobre a questão. “Estão ‘driblando’ a Justiça Eleitoral”, enfatizou Carlão.

Apesar do interesse em recorrer, Carlão disse que vai cumprir a ordem judicial, pois não há tempo hábil para elaborar o recurso antes da posse. “Nesta quarta-feira (29), Gian Sandim deve tomar posse. Lívio participará da sessão normal de terça (28). Com o feriado na quinta (30), Gian Sandim participará da sessão de terça-feira (4) de junho”, explicou Carlão.

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