Fachada da Câmara Municipal de Campo Grande - (Foto: Divulgação/Assessoria de Imprensa)O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a posse de Giancarlo Josetti Sandim, conhecido como 'Gian Sandim' (PSDB), como vereador na Câmara Municipal de Campo Grande. A decisão foi proferida pelo desembargador relator João Maria Lós, que negou o pedido da Câmara para manter Lívio Viana de Oliveira, o Dr. Lívio (União), no cargo.
A vaga em questão pertence ao vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB). O advogado Marcio Torres, representante do PSDB, afirmou que o resultado era esperado, uma vez que "a legislação atual privilegia os partidos como detentores do mandato" em situações envolvendo suplência na Câmara Municipal.
O desembargador João Maria Lós, ao negar o recurso do presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), destacou que não havia necessidade de movimentar a Justiça Eleitoral para um caso claro, ou seja; a vaga deve ser ocupada por Gian Sandim, conforme prevê a legislação partidária.
A Câmara Municipal deve agora publicar um edital convocando Gian Sandim para tomar posse. A decisão liminar, que estipulava um prazo de 48 horas para a posse, ainda não foi cumprida devido ao recurso que estava pendente de análise.
Recurso
O presidente da Câmara, Carlão, informou ao JD1 Notícias que o caso deve ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que a procuradoria da Câmara está pronta para recorrer à corte suprema da Justiça Eleitoral.
“A Câmara entende que a Justiça comum não pode decidir no quesito infidelidade partidária. Vamos recorrer até esgotar todos os recursos que tiver”, declarou Carlão.
Ele acrescentou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o TSE são as instâncias adequadas para decidir sobre a questão. “Estão ‘driblando’ a Justiça Eleitoral”, enfatizou Carlão.
Apesar do interesse em recorrer, Carlão disse que vai cumprir a ordem judicial, pois não há tempo hábil para elaborar o recurso antes da posse. “Nesta quarta-feira (29), Gian Sandim deve tomar posse. Lívio participará da sessão normal de terça (28). Com o feriado na quinta (30), Gian Sandim participará da sessão de terça-feira (4) de junho”, explicou Carlão.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Juiz proíbe Rose Modesto de impulsionar propaganda negativa contra administração
Sargento da PMMS é preso após condenação por furto de celular em ocorrência
Justiça eleitoral 'barra' divulgação de pesquisa em Campo Grande
Governo atende ordem judicial e divulga quadro de servidores do HRMS
Juiz manda WhatsApp 'derrubar' conta usada para ataques a Beto Pereira
TJMS lança 3º núcleo de Justiça 4.0 para agilizar processos de usucapião
STJ decide que 85% dos servidores do INSS devem trabalhar durante greve
MP pede nova perícia financeira em ação contra desembargador que 'favoreceu' Jamil Name
MP pede condenação de ex-diretor da Ceasa por 'gatos' que lesaram Estado em R$ 449 mil
