Em mais um capítulo na briga pela vaga do vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB), na Câmara Municipal da Capital, o juiz Claudio Müller Pareja, atendendo a pedido de Giancarlo Josetti Sandim, o 'Gian Sandim', sustou a posse de Lívio Viana Leite, o 'Dr. Livio' (União Brasil).
O processo movido por Sandim se dá como base a troca de partido dos demais candidatos suplentes, o que justificaria sua posse ao cargo deixado por Claudinho, licenciado após ser preso e solto no âmbito da Operação Tromper, deflagrada no início de abril deste ano.
Em decisão, publicada nesta quinta-feira (23), o magistrado aceita o pedido de Sandim ao entender que “embora haja outros suplentes listados à sua frente, o impetrante é o único que sempre se manteve filiado ao PSDB, razão pela qual deve ser empossado”.
Com isso, o magistrado determina a cassação do ato de convocação de Dr. Livio e cita que “o cargo de vereador deve ser ocupado pelo suplente subsequente, desde que tenha se mantido filiado ao partido desde o pleito eleitoral”.
O juiz ainda destaca que Wellington de Oliveira, o outro nome que poderia assumir a vaga deixada por Claudinho, se desfiliou do PSDB após as eleições de 2020, voltando a se filiar ao partido somente neste ano, ato que resulta na impossibilidade dele se manter como suplente ao cargo.
Com a decisão, a Casa de Leis da Capital tem o prazo de 48 horas para convocar Gian Sandim ao cargo. “Concedo a liminar pleiteada, para o fim de declarar a nulidade do termo de posse de Livio Viana de Oliveira Leite, bem como determinar à autoridade coatora que proceda a imediata convocação do suplente, ora impetrante, Giancarlo Josetti Sandim, para o cargo de vereador vago e de titularidade do PSDB, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.”
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Lula classifica de insanidade proposta que equipara aborto a homicídio
PM candidato é alvo do MP Eleitoral por propaganda antecipada na Capital
Para evitar "pressão", deputada de centro deve relatar PL do aborto
Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto ao homicídio
Relatora de caso contra Chiquinho Brazão pede mais tempo para analisar documentos
Câmara aprova projeto que irá punir deputados que se envolvam em brigas
Riedel participa de reunião sobre o FCO para 2025
Valdemar diz que está com "saudades" de conversar com Bolsonaro
PEC das drogas é aprovada com placar de 47 a 17
