TJMS lança concurso para delegação de cartórios em Mato Grosso do Sul

Cartórios garantem a autenticidade, a segurança e a publicidade de todos os atos jurídicos no país - (Foto: Ilustrativa / Gil Ferreira/Agência CNJ)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou a realização de concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e de registro no estado. O certame foi autorizado pelo presidente do TJMS, Desembargador Dorival Renato Pavan, e pela Comissão do Concurso, presidida pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence.

Segundo a corte, o concurso tem como objetivo preencher 42 serventias vagas em MS, sendo 28 destinadas ao provimento e 14 à remoção. A organização do concurso contará com o apoio operacional da Fundação Getulio Vargas (FGV), e todas as etapas serão realizadas na cidade de Campo Grande. As inscrições estarão abertas de 1º de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, com taxa de R$ 450,00 por modalidade de ingresso.

Cada candidato poderá se inscrever apenas uma vez em cada modalidade – provimento ou remoção – e deverá atender aos requisitos da Lei nº 8.935/1994, da Resolução nº 81/2009 do CNJ e do Edital de Abertura nº 01/2025.

Candidatos desempregados, pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, doadores de sangue e medula óssea, jurados do Tribunal do Júri e colaboradores da Justiça Eleitoral em MS poderão solicitar isenção da taxa, conforme critérios definidos no edital.

O concurso será composto por oito etapas:

- Prova Objetiva

- Provas Escritas e Práticas

- Análise de Documentação

- Provas Orais

- Exame de Saúde e Toxicológico

- Avaliação de Títulos

- Perícia Médica

- Heteroidentificação

A Prova Objetiva será aplicada em 1º de março de 2026, no turno da manhã para candidatos à remoção e no turno da tarde para provimento. As Provas Escritas e Práticas estão previstas para 10 de maio de 2026, também em Campo Grande.

O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), 20% para candidatos negros (pretos e pardos) e 3% para indígenas. As serventias destinadas a cada grupo serão definidas por sorteio público virtual no dia 3 de novembro de 2025, às 15h, com transmissão pelo canal oficial do TJMS no YouTube.

A Comissão do Concurso é formada por magistrados, membros do Ministério Público, representantes da OAB/MS, notários e registradores. É presidida pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence.

Após a publicação do resultado final, os candidatos aprovados serão convocados para uma audiência pública, em data e local a serem definidos, para escolher as serventias de acordo com a ordem de classificação e modalidade de ingresso.

A investidura na delegação ocorrerá em até 30 dias após a escolha, podendo ser prorrogada por igual período uma única vez. O edital completo, com a relação das serventias vagas, normas do certame e critérios de seleção, está disponível no portal da FGV.

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