Marcelo Moura Bluma - (Foto: Reprodução/Redes Sociais)O candidato a vereador por Campo Grande nas eleições de 2024, Marcelo de Moura Bluma, do Partido Verde (PV), apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a devolução de R$ 20.817,41 ao Tesouro Nacional.
A sentença de primeira instância considerou as contas de campanha de Bluma como prestadas e aprovadas com ressalvas, apontando que ele não observou fielmente as regras da Resolução TSE nº 23.607/2019, baseada na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O juiz Waldir Peixoto Barbosa destacou que, do exame dos autos, ficou claro que houve falhas na comprovação de determinados gastos da campanha.
No recurso apresentado ao TRE-MS, Bluma alega que não houve ausência de comprovação dos gastos e que a sentença cometeu erro material, atribuindo omissão documental sobre fatos que, segundo ele, não existem nos autos.
O candidato defende que a determinação de devolução onera indevidamente o prestador de contas e provoca enriquecimento sem causa do Tesouro Nacional, pedindo a reformulação da decisão.
De acordo com o Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand/TSE), Marcelo Bluma recebeu R$ 460.636,00 durante a campanha em Campo Grande e teve despesas de R$ 417.650,81, das quais R$ 152.961,00 foram destinados a atividades de militância e mobilização de rua.
O recurso ainda aguarda julgamento.
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