O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados irá realizar reunião na próxima terça-feira (7) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), referente ao processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O parecer foi apresentado na reunião da última quarta-feira (1), mas um pedido de vista conjunta adiou a discussão do parecer. Marcos Rogério recomendou a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O relator acusa Eduardo Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior.
Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes”.
Defesa
O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, rebateu as acusações e reafirmou que truste não é conta bancária e não pode ser considerada propriedade, por isso, Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. “Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu”, afirmou.
Marcelo Nobre justificou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. “Por que a receita não autuou meu cliente? Porque não existe [conta no exterior]. A Receita é formada por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe”, defendeu o advogado.
A reunião está marcada para 9h30, em plenário a definir.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Gestão de Lula tem aprovação de 40% da população, aponta pesquisa
Câmara aprova projeto que destina R$ 8,7 milhões para assistência social e saúde
Processos da Lava Jato sobre caixa 2 de partidos são arquivados
Assembleia analisa projeto para instalação do "botão do pânico" nas escolas
Adriane tem papel de destaque 4ª Smart City Expo 2023
Senado aprova projeto que nomeia Ayrton Senna como Patrono do Esporte do Brasil
Gerson Claro pede manutenção emergencial em trechos de rodovias de MS
Deputados votam alteração na Lei de licença-maternidade para servidoras
Vereadores votam projeto contra intolerância religiosa nesta terça-feira
