Lei criada por Fábio Trad beneficiará diversas vÃtimas de violência doméstica (Reprodução/Assessoria)A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 10.224/18, do deputado Fábio Trad (PSD), que determina que o Judiciário informe as mulheres vítimas de violência quando o agressor estiver prestes a sair da prisão.
A medida evita que as vítimas sejam pegas de surpresa e assim tenham tempo para se prevenir e tomar providências protetivas para si e sua família.
Fábio Trad, autor da lei, destacou sua motivação para a criação do texto. “Pesquisas científicas e acadêmicas comprovam que, muitas vezes, os agressores saem da cadeia e retornam à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbada. Esta matéria permitirá que elas tomem as medidas necessárias e zelem por suas vidas e de sua família”, explicou.
A deputada Margarete Coelho, relatora do projeto, reconheceu a importância do projeto, “Aprimora a Lei Maria da Penha à medida que garante mais celeridade na notificação do Poder Judiciário que, segundo a lei, responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, disse em seu voto.
O PL sequer vai passar pelo Plenário da Câmara, seguindo direto para o Senado Federal e posteriormente para sanção do presidente da República.
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