Deputada Federal (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)Nesta segunda-feira (20), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, 'barrou' o andamento de um recurso especial que contestava a absolvição da deputada federal Camila Jara (PT) de acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O recurso foi apresentado por Walter Benedito Carneiro Junior.
O julgamento que absolveu Jara ocorreu em 10 de abril de 2024, após adiamentos. O Ministério Público Eleitoral defendeu a improcedência da ação, o que pode dificultar um possível sucesso do recurso de Carneiro Junior.
A peça recursal distribuída por Carneiro Junior pedia a cassação do registro e a inelegibilidade de Camila Jara por 8 anos, o que poderia ocorrer em última instância. Ele argumentou que Jara interferiu nas eleições ao fazer uso indevido dos meios de comunicação e abusar de seu poder econômico, citando a veiculação de 36 novos anúncios simultâneos nas redes sociais Facebook e Instagram. Enquanto os demais candidatos, em atenção ao estabelecido pela legislação eleitoral, já haviam cessado suas propagandas eleitorais pagas na internet.
O desembargador Leandro indeferiu o recurso, destacando que não houve materialização da gravidade necessária para configurar o ilícito. Ele observou que a propaganda veiculada por Jara foi propositiva e não estava sujeita a proibições legais.
Contra essa decisão que ‘travou’ o recurso, Walter Benedito Carneiro Junior pode apresentar um agravo, e o caso pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado pelo presidente Alexandre de Moraes.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Assembleia amplia monitoramento e inclui Rota da Celulose na fiscalização
Adriane Lopes sanciona lei que restringe uso de banheiros femininos a mulheres biológicas
Vereadores analisam projetos sobre saúde e propriedade privada hoje
Calamidade na saúde em Dourados entra em votação na Assembleia
CCJ marca sabatina de Jorge Messias para o STF no dia 29
Pesquisa Veritá é impugnada e Justiça Eleitoral de MS proíbe divulgação
Servidores podem deixar de informar endereço de casa em boletim de ocorrência
PDT aciona STF para anular eleição de Douglas Ruas na Alerj
Lula chama conflito no Oriente Médio de 'guerra da insensatez'
