Discussão sobre o tema volta à CCJ, com a presidência da senadora Simone Tebet (JD1 Notícias)A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), já designou uma relatora para dar continuidade às discussões a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para impedir hipótese de aborto legal no Brasil.
Em entrevista ao JD1 Notícias nesta quinta-feira (15), Simone destacou que a PEC, de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), foi desengavetada nesta semana, com compromisso de “não proibir a interrupção da gravidez em caso de estupro e violência”. “Isso para mim seria um retrocesso que eu e a bancada feminina não admitiríamos”, disse sobre a proibição nos casos específicos.
O objetivo de ter desengavetado a PEC, segundo a senadora, foi impedir que o Judiciário decidisse sobre a proposta. Ela destacou que “não é papel da Justiça legislar e decidir”. Simone explica que o projeto propõe, em um de seus incisos, garantir o direito à vida desde a sua concepção, ressalvados os casos já previstos no código penal. “Nessa ressalva, vem os casos de estupro e situações nas quais você coloca a mulher em risco da própria vida, nesses casos obviamente o aborto se faz necessário e é o direito da mulher decidir se vai levar a gestação adiante ou não”, pontuou.
Para Simone, fora esses casos, a mulher tem a absoluta liberdade sobre o próprio corpo. “Mulheres tem seus direitos até o momento que começa o direito do outro, no caso o feto”, disse. Simone ressalta que cabe ao estado dar suporte para que a mulher leve a gestação de uma gravidez não desejada quando, não ela não tiver condições. “O estado tem o dever de prepará-la psicologicamente para uma adoção, se não quiser ficar com a criança, é um direito também que lhe assiste”, disse.
Simone conclui que esse não é um “posicionamento radicalizado” e sim a busca por meio termo pra tudo. “Essa moderação vai ser decisiva”, finalizou. A relatora escolhida para dar prosseguimento à PEC, na CCJ, é a senadora Juíza Selma (PSL-MT).
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
JD1TV: Incêndio em pousada mata 10 pessoas em Porto Alegre
IPCA-15 desacelera em abril, aponta IBGE
Inauguração de fábrica em MG marca retomada da produção de insulina no Brasil
Governo consegue liminar no STF para suspender prorrogação de desoneração da folha
Agendamento online para emissão de passaporte é retomado pela Polícia Federal
Com Corumbá na lista, Força Nacional reforçará segurança no 'Enem dos Concursos'
Ex-deputado federal é preso por violência política e ataques na internet
Senado aprova projeto que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos
Defesas alegam ato pacífico, mas STF condena oito pessoas por atos antidemocráticos
