Ministério da Educação emitirá a carteirinha até à meia-noite deste domingo (Reprodução)A medida provisória que criou a ID Estudantil e foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, perde a validade neste domingo (16) e não será mais emitida pelo Ministério da Educação ( MEC ).
A ID Estudantil não foi votada pelo Congresso dentro do prazo de 120 dias e, portanto, perde a validade amanhã.
O MEC informou na última sexta-feira que, mesmo com a MP caducando, os 325 mil documentos emitidos via aplicativo até a tarde deste domingo poderão ser utilizados enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa.
A União Nacional dos Estudantes ( UNE ), no entanto, questiona a validade.
Antes da MP, somente as entidades estudantis, como a própria UNE, podiam emitir o documento, a um custo médio de R$ 35. A determinação foi criada com a Lei da Meia Entrada, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015.
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