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Advogado da capital palestra sobre reforma do Código Penal em Brasília

Benedicto de Figueiredo debate na Câmara Federal sobre a reforma do Código Penal e Código de Processo Penal

17 maio 2019 - 13h30Rayani Santa Cruz, com informações da assessoria

O advogado da capital Benedicto de Figueiredo estará na Câmara Federal em Brasília, no dia 21 de maio, após convite para palestrar e debater  sobre a reforma do Código Penal e Código de Processo Penal.

Em audiência pública, o advogado irá abordar sobre questões nevrálgicas da reforma penal palestrando sobre três temas que ele reputa como o epicentro da reforma.

O primeiro tema diz respeito a prisão preventiva nos crimes relacionados às organizações criminosas. O segundo tema diz respeito à competência da justiça federal para julgar sobre crimes do estatuto do desarmamento.

E o terceiro tema versa sobre a criação de um colegiado para julgar crimes relacionados às organizações criminosas, que essa proposta tem por finalidade tirar a visibilidade de magistrados, que alegam correr perigo de vida.

Em entrevista exclusiva ao JD1 Notícias, Benedicto adiantou que irá palestrar aos parlamentares a fim de que haja um equilíbrio nas propostas de uma reforma que visa o recrudescimento no sistema penal, mas que também são necessários novos mecanismos para que possam haver instrumentos para o exercício da defesa, pois se assim não o for haverá um agigantamento do estado sobre o ser humano que responde um processo penal, sem que haja paridades de armas, e que muitas vezes erros judiciários irreparáveis são cometidos por se imaginar que um julgamento à toque de caixa seja sinônimo de justiça, sendo que na verdade a derradeira justiça é aquela feita de forma imparcial e analisando profundamente a prova, e que isso leva tempo.

“Realmente é necessária a reforma, o crime organizado há de ser coibido, há de ser aparelhados as Polícias e os Ministérios Públicos, como é a proposta de reforma do governo, porém é necessário que na reforma surjam novos instrumentos de defesa a fim de que a balança venha ser equilibrada”, diz o advogado.

A palestra será transmitida ao vivo pelo canal on line da Câmara dos Deputados no dia 21 de maio, a partir das 9h30min, horário de Brasília, pelo site da Câmara. 

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