Pedágio da BR-163 (Reprodução/Internet)O deputado estadual Barbosinha (DEM), coordenou na semana passada, com o deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa, uma audiência pública para averiguar a respeito da omissão aos deveres da concessionária CCR MSVia na BR-163.
A BR-163 é a principal rodovia federal do Estado, atravessando o território do norte ao sul de Mato Grosso do Sul com seus mais de 800 km de extensão.
No contrato firmado entre o governo e a CCR, em 2013, previa mais 340 km da BR duplicados até 2019, as obras, no entanto, atingiram 150 km, menos de 50% acordado.
Na reunião, ficou acertada a publicação de um decreto, ainda este mês, para coordenar uma resolução com a metodologia “acerto de contas” com a concessionária, verificando as obrigações de indenização pela quebra de contrato e as obras que deixaram de ser feitas por essa ruptura.
A CCR, em sua defesa, justificou o descumprimento do contrato por conta da baixa demanda de veículos, inicialmente prevista para nove mil veículos por dia, mas sendo em torno de cinco mil veículos por dia.
Barbosinha comemorou o andamento do processo. “Ficamos contentes que os primeiros resultados já estão sendo produzidos; agora, mais importante do que essa decisão de suspender a concessão, para o contribuinte, é que haja redução nas taxas de pedágio até que seja realizada a nova licitação. O usuário da rodovia não pode continuar pagando pela péssima qualidade, ou a quase inexistência, do serviço contratado”.
Após o encontro com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e representantes da bancada federal, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou na tarde da última quinta-feira (7), a suspensão do contrato com a empresa CCR, na rodovia BR-163, e uma nova licitação será criada, para até dois anos, uma nova concessionária assuma.
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