Justiça Eleitoral exige devolução de R$ 41,7 mil de candidatos em Antônio João

Imagem da urna eleitoral eletrônica (Foto Nelson Jr./ASICS/TSE)

A Justiça Eleitoral reprovou as contas de campanha dos candidatos a prefeito e vice de Antônio João, Afranio Martinez Marques e Luciano Wagner Rodrigues, ambos do União Brasil, nas eleições de 2024. A decisão, assinada pela juíza Sabrina Rocha Margarido João, determina que a chapa devolva R$ 41.700,84 ao Tesouro Nacional devido a irregularidades na prestação de contas.

Segundo o processo, a equipe técnica identificou falhas como omissão de gastos, despesas não comprovadas e ausência de documentos exigidos. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a aprovação das contas, apontando diversas inconsistências, incluindo notas fiscais não pagas e registros financeiros sem comprovação.

Entre os principais problemas, destacam-se uma nota fiscal de R$ 30 mil e outra de R$ 1.140 que não foram declaradas nem pagas, além de gastos com publicidade no valor de R$ 10.560,84 que não tiveram comprovação de pagamento. Além disso, houve movimentação de recursos do Fundo Eleitoral sem a devida devolução ao Tesouro Nacional.

Diante dessas irregularidades, a Justiça determinou que a chapa faça a devolução dos valores apontados e regularize pendências. As partes ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

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