A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados (Rodrigo Gazzanel/Agência Corinthians)O Senado vai analisar um projeto de lei que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e faz parte dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar o torneio. O texto prevê que o benefício poderá ser aplicado apenas a empresas que já recebam incentivos fiscais federais ligados à organização da competição.
O projeto não cria automaticamente a isenção do imposto. A medida estabelece uma autorização legal para que cada município ou o Distrito Federal decida, por meio de legislação própria, se vai conceder ou não o benefício fiscal.
Segundo o governo federal, a proposta é necessária porque a Constituição determina que regras sobre concessão de incentivos relacionados ao ISS sejam definidas por norma nacional. O Executivo afirma ainda que a medida não interfere na autonomia dos municípios, já que a decisão final sobre a aplicação da isenção continuará sendo local.
O texto também estabelece que o prazo da eventual isenção deverá acompanhar o período dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização do evento.
De acordo com a justificativa do projeto, não há impacto imediato nas contas públicas, uma vez que a renúncia de arrecadação só ocorrerá caso estados e municípios aprovem leis próprias concedendo o benefício.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 terá jogos em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.
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