A mobilização acontece logo após a decisão do STF que possibilitou a soltura do ex-presidente Lula (A mobilização acontece logo após a decisão do STF que possibilitou a soltura do ex-presidente Lula)Parlamentares se mobilizam na Câmara Federal para obstruir a pauta de votação até que a proposta de emenda à Constituição que autoriza a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância seja votada. A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PSL-SC) confirmou a manobra dos deputados na tarde desta segunda-feira (11).
"O clamor das ruas está sendo ouvido, e nada mais justo. Essa decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] contraria toda a história do direito penal mundial. É uma questão de tempo a modificação para retomar o entendimento anterior”, disse Caroline.
Atualmente, de acordo com a Constituição, o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Até semana passada, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
Projeto de lei
A deputada acredita na aprovação da proposta de emenda à Constituição, mas não descarta a mudança para projeto de lei. "Vamos enfrentar essa matéria da melhor maneira possível, seja por mudança na Constituição seja por mudança na lei do Código de Processo Penal."
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou na sexta-feira o Projeto de Lei 5932/19, que altera o artigo 283 do Código de Processo Penal para autorizar a execução provisória da pena de prisão. "Na decisão do ministro Dias Tóffoli, ele considera este artigo constitucional. Mas é necessário incluir neste artigo a possibilidade de prisão por um colegiado."
Ele explica ainda que o projeto não altera o principio da presunção da inocência. "Os condenados têm de estar presos, e não soltos. Chega desta sensação de impunidade."
Para o deputado, o projeto de lei pode ser uma via alternativa mais rápida. "A PEC precisa de 308 votos em Plenário", explicou.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Marques ainda prepara um pedido de urgência para votação do projeto de lei diretamente em Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
A CCJ está reunida no plenário 1 para analisar o parecer de Caroline de Toni.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Vorcaro mantinha estrutura de intimidação de pessoas, cita ministro
Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026
Senado acelera votação de acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Davi Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha aprovada na CPMI do Crime Organizado
Daniel Vorcaro é preso em São Paulo em nova operação da PolÃcia Federal
Brasil e México ampliam cooperação nas alfândegas
Brasil atualiza regra de permanência sem visto para a União Europeia
Vacina contra herpes-zóster avança no Congresso e pode entrar no SUS
Irmãos de 6 e 9 anos passam mal ao comer doces enviados pelo ex da mãe
