Após notificação da Prefeitura, o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande, vai comprar 55 novos ônibus, em um prazo de 90 dias.
Por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), a Prefeitura deu prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 2.700.504,91, para adequação da idade média da frota.
Inicialmente, os responsáveis pelo consórcio alegaram a existência de desequilíbrio econômico-financeiro, o que impossibilitaria o cumprimento da determinação da Agência. Porém, nesta sexta-feira (24), a concessionária apresentou ofício alegando a compra de 55 novos ônibus para o transporte coletivo, respeitando a determinação da Agereg. O prazo para a entrega, segundo empresas fornecedoras dos chassis, é de 90 dias.
Por cumprir as determinações, o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Leite, determinou a suspensão do processo fiscalizatório. “Tal medida também se tornou necessária até mesmo para se evitar decisões conflitantes entre este Órgão Regulador e o Judiciário devido a informação trazida pelo consórcio de ter ingressado com Ação de Produção Antecipada de Provas (autos 0823779-15.2019.8.12.0001) visando a comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”, diz trecho da justificativa da Agereg.
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