No momento em que a equipe estava no estabelecimento, um cliente solicitou a entrega de um botijão de gás. Entretanto não foi expedida Nota Fiscal para o procedimento. (Reprodução/Assessoria)Na manhã desta quinta-feira (24), a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), e o órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) realizaram fiscalizações após diversas denúncias referentes à “combinação” de preços entre empresas de gás de cozinha. A ação contou com participação de integrantes da Delegacia do Consumidor e da Delegacia de Defraudações.
As ações de verificação das denúncias foram realizadas em quatro depósitos. Entre eles, o que mais apresentou irregularidades foi o denominado Markha Distribuidora de Gás, localizada na rua Johannesburgo, Jardim Presidente, onde não existe, por exemplo, placa ou cartaz informado o preço para comercialização dos produtos e o alvará concedido pela Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops).
O local, que é credenciado para venda de uma marca do produto mantém em depósito botijões de outro fornecedor, o que é vedado pela Agência Nacional de Petróleo além de outra transgressão às normas da mesma agência que é o fato de ser credenciado com estabelecimento Classe II cuja capacidade de armazenamento é de 120 botijões, mas foram encontrados 132 no depósito.
Quando solicitada a apresentação de Notas Fiscais de entrada e saída dos produtos, estas não foram encontradas e, por essa razão, foi estabelecido prazo de dez dias corridos para apresentação do documento relacionado aos últimos três meses, sob protocolo, na sede do Procon Estadual.
Por coincidência, no momento em que a equipe estava no estabelecimento, um cliente solicitou a entrega de um botijão de gás. Entretanto não foi expedida Nota Fiscal para o procedimento.
Nos outros três locais visitados (Fabi Gás, Nordestino Água e Gás e Ligeirinho Gás), também foram constatadas irregularidades. Fabi Gás, localizada no Conjunto Estrela do Sul, estava com alvará de funcionamento vencido desde fevereiro de 2019, no entanto requereu vistoria do Corpo de Bombeiros no início do mês em curso e, por esse motivo, não teve suas atividades embargadas. Nesse caso foi concedido prazo para apresentação do documento bem como licença da Vigilância Sanitária e as notas fiscais de entrada e saída de produtos nos últimos três meses.
Em relação ao Nordestino Água (Nova Lima) e Gás e o Ligeirinho Gás (Vila Margarida) a fiscalização estabeleceu prazo de dez dias corridos para entregar no Procon Estadual as notas fiscais de entrada e saída bem como o Mapa de Controle e Movimentação Mensal de maneira a possibilitar a verificação se seu funcionamento está regular.
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