Em cada local, a polícia verificou toda documentação dos desmatamentos (Divulgação/PMA)Durante o ano de 2018 foi desenvolvida a operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo-do-Pantanal, realizada em parceria entre a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Ministério Público Estadual (MPE).
Vistorias estão sendo realizadas em possíveis locais de desmatamentos ilegais que foram levantados por imagem de satélites, nas bacias do rio Paraguai e Paraná.
As equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a polícia verificou toda documentação dos desmatamentos.
Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e que será julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, mata atlântica, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.
Balanço da operação Cervo-do-Pantanal – janeiro a dezembro/2018
Até o momento foram 109 proprietários rurais autuados no ano passado, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo verificado um total de 2.665,46 hectares de desmatamentos ilegais em 23 municípios. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 3.056.028,00
Desmatamentos não vinculados à operação Cervo-do-Pantanal
Apesar do trabalho na operação Cervo-do-Pantanal, a PMA continua atuando em todas as fiscalizações de proteção à fauna e flora e combate à poluição, às infrações contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e prevenção aos desmatamentos não incluídos nas vistorias da Operação Cervo-do-Pantanal.
Com relação aos desmatamentos não vinculados à operação, foram autuadas 46 pessoas por desmatamentos ilegais, em 20 municípios diferentes (tabela 3 – demonstrativo por mês e município e, Tabela 4 - Demonstrativo geral de janeiro a dezembro). Foram aplicadas multas em um total de R$ 973.274,50, para desmatamentos de 987,78 hectares, sendo várias ocorrências de degradação em áreas protegidas de preservação permanente (APP).
Balanço total dos desmatamentos entre janeiro a dezembro/2018
Entre a operação Cervo-do-Pantanal e as autuações por desmatamentos não vinculados a esta operação, nesses 12 meses de 2018 foram 155 pessoas autuadas, com aplicação de R$ 4.029.032,50 e 3.653,24 hectares degradados.
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