O governador Reinaldo Azambuja durante a assinatura do “Decola MS” (Chico Ribeiro)O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (18) o decreto que vai reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do querosene de aviação para empresas aéreas que ampliarem as linhas em Mato Grosso do Sul.
Convalidada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a redução do valor irá variar de acordo com o número de voos acrescentados. A alíquota atual é de 17%. “Esse decreto dá um incentivo fiscal e diminuiu o custo das empresas aéreas que trouxerem voos a Mato Grosso do Sul. Isso vem em um bom momento, que é quando o Brasil abre o capital internacional para as empresas aéreas poderem trazer novos voos e se instalarem no Brasil. Agora temos um instrumento jurídico, que só foi convalidado a sete estados, que dá competitividade muito maior a Mato Grosso do Sul para atrair turistas, mas também baratear as passagens para as empresas que operam no estado”, afirmou.
De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, duas companhias aéreas já confirmaram a criação de novos voos em Mato Grosso do Sul. A GOL terá dois voos adicionais em Campo Grande e passará a operar no município de Bonito. E a Azul passará a operar em Ponta Porã.
Jaime Verruck explicou que a redução da carga tributária também pode influenciar os preços das passagens. “O principal custo da aeronave é o combustível. Reduzindo esse custo, as empresas aéreas podem diminuir o preço”, disse. Com o programa, a carga tributária total efetiva do ICMS da querosene de aviação poderá oscilar de 12% a 1,41%.
A proposta de redução da alíquota segue exemplos de outros estados que têm estimulado a oferta de voos comerciais e atende solicitações de diversos deputados estaduais.
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