Marcelo Barbosa dos Santos, condenado por atos de improbidade administrativa contra a Prefeitura de Campo Grande, tenta fechar um acordo com o Município e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para pagar o valor da condenação. O débito atualizado ultrapassa os R$ 50 mil.
Segundo apurado, Marcelo foi condenado a devolver R$ 17.404,00 aos cofres públicos, valor referente ao enriquecimento ilícito. Ele utilizou, indevidamente, em meados de 2014, equipamentos de informática pertencentes à Agência Municipal de Tecnologia e Inovação (Agetec) e os comercializou a terceiros. Também foi constatado o uso de servidores públicos, sob sua chefia, em atividades particulares.
O processo foi concluído em 10 de fevereiro de 2024, com o trânsito em julgado da condenação. Com isso, o MPMS deu início à fase de cumprimento da sentença, que inclui a cobrança judicial do valor.
Durante o andamento da execução, Marcelo descobriu a indisponibilidade do seu único imóvel, registrado como bem de família. Foi pedido a expropriação do bem, em favor do Município de Campo Grande.
Para evitar a perda do imóvel, a defesa apresentou proposta de acordo, oferecendo pagar somente os R$ 17.404,00, sob o argumento de que ele não tem condições financeiras de arcar com o valor total atualizado.
O juiz Paulo Henrique Pereira determinou que o MPMS e a Prefeitura se manifestem sobre a proposta. O caso segue tramitando na Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo.
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